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Trans no Registro Civil

Justiça brasileira permite que transexuais alterarem registro civil mesmo sem mudança de sexo.

Em maio de 2017, a 4ª Turma do STJ decidiu que os transexuais têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem realização de cirurgia de mudança de sexo. Na decisão, o colegiado entendeu que a mudança do documento deve levar em conta aspectos físicos e psicológicos e não somente a realização da cirurgia.

Saiba mais:

  • Em entrevista no Dia Internacional Contra a Homofobia, Adriana Galvão, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informou que nos primeiros quatro meses de 2017 o Brasil teve um aumento de 20% nas agressões contra pessoas LGBT. Em 2016 houve 343 mortes nesse grupo, sendo que 144 das vítimas eram travestis e transexuais. (Fonte: Deutsche Welle, 17 de maio de 2017).
  • Em maio de 2017 o Supremo Tribunal Federal equiparou os direitos sucessórios de uma união estável homo afetiva com a de um casamento civil. Assim, um indivíduo que mantinha relação homo afetiva em união estável com outro falecido terá direito à metade de seus bens, como no casamento, e não apenas a um terço, como previsto no Código Civil. (Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-05/stf-uniao-estavel-e-casamento-sao-iguais-para-heranca-incluindo)

http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-05/stj-decide-que-transexual-pode-alterar-genero-na-carteira-de

Sinais de Diversidade e Inclusão